Perante uma plateia multissectorial, superiormente liderada pelo executivo do distrito, o ICRH-M, procedeu esta quarta-feira, 10 de Agosto, no distrito de Màgoé, em Tete, a apresentação do projecto aborto seguro, enquadrado no reforço ao Sistema Nacional de Saúde na promoção dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher e da rapariga em Tete, particularmente do distrito de Màgoé.
O projecto é de dois anos e meio, (Julho de 2022 – Dezembro de 2024), e durante este período vai intervir em áreas estratégicas para garantir que toda a mulher tenha acesso à informação e aceda sem medo e estigma os serviços de qualidade na unidade sanitária, em casos estritamente necessários e estipulados na lei que despenaliza o aborto em Moçambique. Procura-se reduzir os casos de abortos clandestinos e suas complicações que tem um peso enorme nas taxas de mortalidade materna por esta causa.
“Olhamos o projecto com bons olhos, porque, estamos cientes que no nosso distrito há casos de casamentos prematuros, gravidezes indesejadas, sobretudo em adolescentes em idade escolar, resultante de situações de violações ou casos de incesto e muitas destas são interrompidas de forma insegura, na clandestinidade, trazendo consigo várias complicações que em última instância resultam em mortes. É um projecto de grande valia para o nosso distrito”, disse Caetano Remédio, Director Interino dos Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social de Màgoé, em clara alusão aos problemas que o sector da saúde assiste, decorrente de práticas nocivas à rapariga.
Por seu turno, o Administrador do Distrito de Màgoé, Titos Vondoane Sitoe, depois de ouvir atentamente as linhas de força deste projecto, não tem dúvidas que este é o caminho a seguir, até porque é preocupação do governo em garantir bem-estar da comunidade, com pacotes de saúde que abrangem uma faixa etária sensível como esta, de adolescentes e jovens, que é exposta à vários riscos, em primeiro, mas que não se cinge apenas a este, porque até mulheres em idade adulta necessitam destes serviços essenciais à saúde, por isso, “achamos que este projecto é muito importante para a vida da comunidade, porque traz consigo um pacote integrado da promoção da saúde, a um problema que existe e é real, mas sobretudo, por integrar a prevenção e acesso à informação e conhecimento aos vários níveis, disse Titos Vondoane, para no outro momento, manifestar a sua satisfação por integrar o distrito de Màgoé, nesta expansão. “Nós como Governo compreendemos a importância deste projecto, por isso, anuímos. Contem com o Governo local e vamos contribuir”, sublinhou o chefe do executivo de Màgoé.
Da plateia veio o xeque-mate, na voz de um líder comunitário do posto administrativo de M´phende, presente no encontro, a confirmação de que, por conta do desconhecimento da lei, e pelo tabu envolta desde assunto, são muitas as raparigas que recorrem ao curandeiro para fazer o aborto na clandestinidade, porque tem ainda a ideia de que é crime e isto vezes sem conta termina mal. “ Por isso, estou grato por este projecto ter chegado à Màgoé e do que percebemos aqui, vai ajudar muito a nossa comunidade e nós, como lideres, já sabemos como sensibiliza-la”, finalizou.
Nesta terceira fase de implementação, depois de experiências bem conseguidas nas fases anteriores (clique aqui para ver o documentário: (https://bit.ly/3vSckbm), é objectivo deste projecto continuar a reforçar o serviço nacional de saúde para prover o serviço de aborto seguro (incluindo o planeamento familiar no pós-aborto com enfoque para os métodos de longa duração) nas unidades sanitárias dos distritos de Cahora-Bassa, Angónia, Changara e Màgoé (este último incluindo neste novo projeto), com intervenções ao nível da comunidade para aumentar o conhecimento e transformando normas prejudiciais de género, desconstruir mitos e desinformação sobre o aborto e quebrar tabus. O projeto vai expandir a cobertura dos atores comunitários, passando a trabalhar com as rádios comunitárias e também com os agentes polivalentes elementares de saúde (APEs) e as parteiras tradicionais.
Na componente clínica – garantindo formações sobre o pacote completo de aborto seguro e PF aos provedores de saúde, assistência na logística com a oferta de material médico e não médico essencial ao programa para garantir a qualidade necessária. Ao nível central (MISAU e seus parceiros) e ao nível provincial, distrital, o projecto propõe implementar acções de comunicação social e partilha de informação para obter um maior empenho dos decisores e gestores de saúde para a consolidação do programa de aborto seguro de como cuidar de mulheres e meninas.
Além disso, este projeto visa fortalecer a Rede DSR (Rede de defesa dos direitos reprodutivos) na província de Tete apoiando as reuniões de coordenação da Rede a nível provincial para que trabalhem em conjunto de forma planeada e com monitoria regular para reforçar a Rede na província de Tete para defender o aborto seguro como um direito sexual e reprodutivo com instituições governamentais como MISAU, DPS/SPS, Educação, Justiça e Polícia, por exemplo.
Recorde-se que, este projecto é implementado pelo ICRH-M, único parceiro a operar nestes distritos nesta com componente, com financiamento do SAAF – Fundo de Acção para Aborto Seguro, uma entidade que apoia organizações locais para aumentar o acesso ao aborto seguro. Tem como propósito: estabelecer e proteger o direito das mulheres ao aborto seguro e legal; empoderamento das mulheres para exercer este direito; e salvar vidas das mulheres.
